O registro do software é uma forma de assegurar ao autor seus direitos de exclusividade na produção, uso e comercialização de sua criação. O software é considerado uma obra resultante da criação do espírito e, como criação intelectual, é protegido pela Lei de Direitos Autorais com as especificidades previstas pela Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, que regulamenta a tutela conferida ao programa de computador.
Porque registrar um software?
Uma prática muito comum hoje em dia, e que causa um prejuízo de milhões para as empresas de tecnologia e informática, é a pirataria. Para se prevenir contra ações piratas é de suma importância o requerimento do registro de programa de computador.