O Registro de Direito Autoral no Brasil é regulado pela Lei nº 9.610, de 19.2.1999, que considera como propriedade intelectual as obras de criação do espírito, exteriorizadas.
Quem pode ser titular?
É tratado pela legislação brasileira como titular do direito autoral, a pessoa que reivindicar sua autoria, ou cujo nome esteja incluído na obra registrada.
Além disso, qualquer pessoa que adaptar, traduzir, copilar ou editar uma obra caída no domínio público poderá reivindicar direito de autor, mas não lhe será permitido impedir a publicação de uma outra adaptação, tradução, compilação ou edição da mesma obra, salvo se esta for cópia da sua.
Qualquer tipo de pessoa pode deter direitos de autor sobre uma obra. Porém, no caso de uma empresa, esta deverá deter esses direitos sempre com a autorização do autor, pessoa física.
Por quanto tempo vale o direito autoral?
Os direitos autorais perduram durante 60 (sessenta) anos contados de 1º de janeiro do ano subseqüente ao do falecimento do autor. Os Direitos Autorais são, portanto, vitalícios.